O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (10/5) um decreto que autoriza a venda de medicamentos fracionados nas drogarias. Até o momento, somente as farmácias poderiam vender os medicamentos na forma fracionada. Com o decreto, os estabelecimentos não precisarão mais de uma licença diferenciada para vender medicamentos por unidades.
Segundo o presidente Lula, essa é uma medida simples que trará mudanças significativas para a saúde pública no Brasil, permitindo que as pessoas tenham acesso à quantidade exata de medicamentos necessários para seus problemas de saúde. “Eu duvido que exista um brasileiro ou brasileira que não tenha em casa uma farmacinha de remédios vencidos”, afirmou.
O Palácio do Planalto também encaminhou para o Congresso Nacional um anteprojeto de lei determinado que todos os laboratórios adotem o fracionamento. O presidente Lula pediu um esforço especial do Congresso para que a proposta tenha um trâmite rápido. Atualmente, são 26 tipos de medicamentos comercializados em embalagens individualizadas, representando 111 apresentações. São antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, antilipêmicos (combate ao colesterol) e antiulcerosos (protetores gástricos).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa - www.anvisa.gov.br
