As contribuições encaminhadas à Anvisa para a futura resolução sobre propaganda de medicamentos estão sendo reunidas em um documento único. A consolidação das propostas da CP84/2005 estará disponível no site da anvisa a partir da 2º quinzena de junho.
O consolidado com as propostas ficará disponível durante um mês. Após este prazo, em data a ser divulgada, a anvisa fará a Audiência Pública na qual os segmentos interessados debaterão a nova regulamentação
A Consulta Pública equivale a um convite para que a sociedade compartilhe com a Agência a responsabilidade pelo texto da norma que substituirá a RDC 102/2000, legislação com as regras que devem ser observadas em materiais de divulgação e promoção comercial de medicamentos, produzidos no Brasil ou importados.
Enquanto a RDC 102/2000 conta com 25 artigos, o texto exposto para a Consulta Pública 84/2005 traz como sugestão 90 artigos. A idéia é de que a futura resolução contribua para um avanço na qualidade das peças produzidas pelo mercado publicitário. E também que a nova RDC seja mais abrangente, contemple os diversos formatos e meios utilizados para promover e incentivar as vendas dos medicamentos.
A consulta pública, ficou aberta para contribuições durante 60 dias, de novembro a janeiro. Para possibilitar uma maior participação da sociedade civil e do setor regulado a CP 84 teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, encerando-se em 18 de março.
Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa
